Legislação

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pdf Portaria Nº 563/2024

Em Portarias 2024 110 downloads

Nomeia os membros do conselho de Alimentação Escolar – CAE do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE de 2024

pdf Portaria Nº 512/2024

Em Portarias 2024 199 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 511/2024

Em Portarias 2024 180 downloads

Regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualuzado em processos administrativos, conforme previsão expressa da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 510/2024

Em Portarias 2024 176 downloads

Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 509/2024

Em Portarias 2024 200 downloads

Concede afastamento para exercício cargo eletivo de vereador, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 527/2024

Em Portarias 2024 201 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 526/2024

Em Portarias 2024 182 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 525/2024

Em Portarias 2024 194 downloads

Dispõe sobre averbação do Tempo de Contribuição, em favor da servidora Pública Municipal Alexandra Cerqueira Ribeiro Cardoso, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 524/2024

Em Portarias 2024 187 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 523/2024

Em Portarias 2024 187 downloads

Designa e constitui comissão especial de avaliação prévia de bens imóveis para os fins que especifica, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 522/2024

Em Portarias 2024 253 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 521/2024

Em Portarias 2024 189 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 520/2024

Em Portarias 2024 202 downloads

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 519/2024

Em Portarias 2024 142 downloads

Exonera servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 518/2024

Em Portarias 2024 149 downloads

Exonera servidora que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 517/2024

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Exonera servidora que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 516/2024

Em Portarias 2024 138 downloads

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pdf Portaria Nº 513/2024

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