Legislação

Envios recentes

 

pdf Decreto Nº 213-2020

Em Decretos 2020 276 downloads

Antecipa o recesso escolar de 2020, visando o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências

pdf Decreto Nº 273-2020

Em Decretos 2020 216 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 274-2020

Em Decretos 2020 211 downloads

Prorroga o prazo do Estado de Calamidade Pública no Município de São João do Manhuaçu, em razão dos efeitos decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (SARS-COV-19), e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 275-2020

Em Decretos 2020 217 downloads

Prorroga em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas da rede municipal de ensino por conta da pandemia do COVID 19 e da situação de emergência decretada, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências

pdf Decreto Nº 276-2020

Em Decretos 2020 219 downloads

Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal Padrão de São João do Manhuaçu - UFPSJM - nos termos do art. 223 da Lei Municipal 301/2002 e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 270-2020

Em Decretos 2020 220 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 271-2020

Em Decretos 2020 217 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 265-2020

Em Decretos 2020 211 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 269-2020

Em Decretos 2020 215 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 261-2020

Em Decretos 2020 219 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 264-2020

Em Decretos 2020 219 downloads

Abre crédito extraordinário

pdf Decreto Nº 258-2020

Em Decretos 2020 222 downloads

Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decreto Nº 260-2020

Em Decretos 2020 224 downloads

Abre crédito suplementar

pdf Decreto Nº 253-2020

Em Decretos 2020 221 downloads

Dispõe sobre luto oficial de 03 dias e dá outras providências

pdf Decreto Nº 254-2020

Em Decretos 2020 213 downloads

Abre crédito suplementar

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CEP: 36918-000
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