Decretos 2024 - Prefeitura São João do Manhuaçu

pdf Decretro Nº 599/2024

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Determina ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências

pdf Decretro Nº 581/2024

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Dispõe sobre o Plano de Contrataçãoes Anual, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Decretro Nº 568/2024

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Regulamenta o disposto no art. 25,§9º, inc. I, e art. 60, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

Regulamenta a aplicação do disposto no § 1º do art. 174 da Constituição do Estado de Minas Gerais referente à transição de governo no âmbito da administração direta do Município de São João do Manhuaçu e dá outras providências.

pdf Decreto Nº 650/2024

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Regulamenta a utilizaçào do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 10 de abril de 202 1, para a adesão do municipio ás aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde — SUS.

pdf Decreto Nº 641/2024

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"Nomeia membros do Conselho Consultivo do Parque Florestal Municipal da Siritinga do Município de Sáo Joao do Manhuaçu e dá outras providências

pdf Decreto Nº 639/2024

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Dispõe sobre Homologaçao do Concurso Público.

pdf Decreto Nº 633/2024 B

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaçáo, parcela do imóvel denominado Pontões, no Municipio de São Joao do ManhuaçWMG, visando à construção de Unidade Básica de Saúde.

pdf Decreto Nº 633/2024

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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área medindo 180m2, localizada no Córrego Canafistula, no Município de Sáo Joao do visando à construção de Posto de Saúde