Legislação

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pdf Portaria Nº 512/2024

Em Portarias 2024

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 511/2024

Em Portarias 2024

Regulamenta as hipóteses de dispensa de parecer jurídico individualuzado em processos administrativos, conforme previsão expressa da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 510/2024

Em Portarias 2024

Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 509/2024

Em Portarias 2024

Concede afastamento para exercício cargo eletivo de vereador, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 527/2024

Em Portarias 2024

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 526/2024

Em Portarias 2024

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 525/2024

Em Portarias 2024

Dispõe sobre averbação do Tempo de Contribuição, em favor da servidora Pública Municipal Alexandra Cerqueira Ribeiro Cardoso, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 524/2024

Em Portarias 2024

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 523/2024

Em Portarias 2024

Designa e constitui comissão especial de avaliação prévia de bens imóveis para os fins que especifica, e dá outras providências

pdf Portaria Nº 522/2024

Em Portarias 2024

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 521/2024

Em Portarias 2024

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 520/2024

Em Portarias 2024

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 519/2024

Em Portarias 2024

Exonera servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 518/2024

Em Portarias 2024

Exonera servidora que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 517/2024

Em Portarias 2024

Exonera servidora que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 516/2024

Em Portarias 2024

Exonera servidora que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 513/2024

Em Portarias 2024

Nomeia servidor que menciona e dá outras providências

pdf Portaria Nº 505-2023

Em Portarias 2023 200 downloads

Dispõe sobre a exoneração de servidora que menciona

pdf Decreto Nº 213-2020

Em Decretos 2020 176 downloads

Antecipa o recesso escolar de 2020, visando o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em decorrência da pandemia de Coronavirus (COVID-19), e dá outras providências

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